CPT Ceará participa de Ciclo de Debates sobre Trabalho Escravo

No dia 28 de janeiro o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta mesma data, em 2004, três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista foram assassinados em Unaí - MG, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural. Fazendo memória dos auditores, lembramos também de tantos homens e mulheres submetidos ao crime do trabalho escravo no Brasil.

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Sindicato dos Comerciários inaugurou ontem (quarta-feira, 25 de janeiro) o Cíclo de Debates sobre Trabalho e Direitos Humanos. Este ciclo tem como objetivo discutir a triste realidade do trabalho escravo no Ceará, bem como as medidas a serem implementadas para sua total erradicação.

Representando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, esteve presente o Dr. José Guerra, Coordenador da Comissão Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. A CPT Ceará esteve representada por seu coordenador regional, Thiago Valentim.

Várias outras entidades da sociedade civil, representativas de trabalhadores e trabalhadoras, estiveram presentes e trouxeram várias denúncias de trabalho escravo no campo do Ceará, mas também na região metropolitana de Fortaleza, como no Porto do Pecém e em vários comércios de Fortaleza (supermercados, shopings), bem como em residências domiciliares, onde jovens, principalmente do sexo feminino, são levadas do interior para Fortaleza, a fim de trabalharem em situações degradantes em casas de família.

O Ceará também é um Estado exportar de mão-de-obra, principalmente para o corte da cana e outros trabalhos sazonais no sudeste do país.

Atualmente, somente quatro estabelecimentos constam na lista suja do Ministério do Trabalho. Comparado a outros Estados, como Pará e Maranhão, os dados não são alarmantes. Porém, um só caso sequer já seria motivo suficiente para empenhar todas as forças para a erradicação do trabalho escravo. Contudo, os números não correspondem à realidade. A questão é que faltam denúncias, mas temos ciência de que existem vários casos de trabalho escravo no campo e na cidade no Ceará que não foram denunciados e, consequentemente, não foram apurados. A fiscalização está aquém da demanda e, à medida que se intensificar, infelizmente aumentarão os números de casos de trabalho escravo no Estado.

Paira, ainda, um medo de denunciar situações de trabalho escravo por temer retaliações dos escravagistas, bem como faz-se necessário difundir informações sobre o que significa trabalho escravo, trabalho degradante, como fazer uma denúncia, a quem se dirigir, etc.

A CPT, a Fetraece, representantes da CUT e do Sindicato dos Comerciários denunciaram o agronegócio no Ceará, que além de causar vários danos ao meio ambiente e à saúde humana, quase que irreversíveis, utilizam-se de mão-de-obra escrava em seus campos. Insistiram, ainda, que a discussão sobre o trabalho escravo deve incluir os temas da Reforma Agrária, da educação e da geração de emprego e renda. A ausência de políticas públicas sérias e comprometidas nestas áreas tornam populações mais vulneráveis ao trabalho escravo.

Um outro objetivo deste ciclo de debates é a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE). Na visita que a Ministra Maria do Rosário fez ao Ceará no dia 18 de agosto de 2011, o governador do Estado assumiu publicamente o compromisso de fortalecer ações de promoção e defesa dos Direitos Humanos no Ceará, assinando um Protocolo de Cooperação Federativa. No tocante ao combate ao trabalho escravo, o Protocolo assinado prevê: I - Aderir ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo; II - Instituir a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo; III - Criar e Implementar o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo. Uma reunião será agendada para o início de fevereiro com o objetivo de discutir e encaminhar a criação da COETRAE.

Insistiu-se na necessidade de pressionar o Congresso Nacional para a aprovação da PEC 438, que prevê o confisco das áreas onde for constatado trabalho escravo para fins de Reforma Agrária, sem nenhuma indenização.

Os auditores fiscais do trabalho presentes mostraram-se comprometidos com a causa da erradicação do trabalho escravo, porém, também preocupados com a falta de condições para o trabalho, como número reduzido de auditores, poucos transportes e parcos recursos para o trabalho. Se quisermos, de fato, erradicar o trabalho escravo no Brasil, os governos precisarão garantir todos os recursos necessários para que o trabalho seja realizado, sem morosidade, criando e fortalecendo mecanismos que favoreçam a denúncia, a fiscalização, a punição, a segurança e a reinserção dos trabalhadores e trabalhadoras libertados na sociedade, bem como criando espaços de discussão sobre a legislação trabalhista atual, suas deficiências e perspectivas.  

O Cadastro de Empregadores que utilizavam mão-de-obra escrava em seus estabelecimento, conhecida como Lista Suja, do Ministério do Trabalho e Emprego, pode ser acessado no link: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D33EF459C01348F5EED0C7973/Cadastro%20de%20Empregadores%20dez%2011%20Vers%C3%A3o%20Final%20DETRAE.pdf 

Thiago Valentim

CPT CE