Aprovada PEC do trabalho escravo

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A votação da PEC do Trabalho Escravo só foi possível depois de um acordo dos líderes, em reunião no dia 22 de maio, na sala da Presidência da Câmara. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

O acordo prevê que o Congresso aprove uma lei que regulamente os trâmites legais da expropriação. A bancada ruralista quer alterar o Código Penal que tipifica o que seja trabalho escravo.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que as duas Casas do Congresso vão formar um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy, que garantiu a votação da PEC.

A Câmara alterou o texto original do Senado ao incluir também a expropriação de áreas urbanas onde se tiver detectado trabalho escravo. Serão expropriadas 'nos termos da lei'. Diante disto, a PEC volta ao senado para que o mesmo aceite (ou não) a inclusão e assim o texto seja promulgado. São mais dois turnos de votação. (Fonte: CPT)

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