Mensagem ante a Cúpula Rio+20 da Rede ‘em Defesa da Humanidade’
Minga/Mutirão
Mutirão Informativo de Movimentos Sociais
Adital
Tradução: ADITAL
"A solução não pode ser impedir que os que mais necessitam se desenvolvam.
O real é que tudo o que contribua para o subdesenvolvimento e
O real é que tudo o que contribua para o subdesenvolvimento e
para a pobreza constitui uma violação flagrante da ecologia. (…)
Se queremos salvar a humanidade dessa autodestruição,
temos que distribuir melhor as riquezas e tecnologias disponíveis no planeta.
Menos luxo e menos desperdício em poucos países,
Menos luxo e menos desperdício em poucos países,
para que haja menos pobreza e menos fome em grande parte da Terra. (…)
Cessem os egoísmos, cessem os hegemonismos,
cessem a insensibilidade, a irresponsabilidade e o engano”.
Fidel Castro, Rio de Janeiro, 1992.
Fidel Castro, Rio de Janeiro, 1992.
Agora, vinte anos depois, inspirados naquelas palavras de Fidel, no recente encontro que ele teve com um grupo de fundadores de nossa rede e em seu chamado a continuar lutando sem descanso para salvar a espécie humana, conscientes de que o egoísmo e a cegueira dos poderosos continuarão bloqueando toda iniciativa associada às verdadeiras soluções, circulamos essa MENSAGEM ANTE A CÚPULA RIO+20 aos demais capítulos e membros da Rede Em Defesa da Humanidade e a outros movimentos sociais e a outros movimentos sociais, organizações, redes e pessoas que não estão dispostos a aceitar o modelo suicida imposto ao mundo, e nem nossa extinção como destino fatal.
Devemos exigir por todos os meios a nosso alcance ante o sistema de organismos internacionais das Nações Unidas:
1. Que a Cúpula Rio+20 parta da análise do estado de cumprimento dos compromissos assumidos na Agenda 21 e nos Princípios acordados na Cúpula Mundial sobre meio Ambiente e Desenvolvimento de Rio 92 e reiterados na Conferência de Johanesburgo.
2. Refutar a pretensão de substituir o enfoque em torno ao cumprimento dos princípios do desenvolvimento sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pelas novas teses propostas em torno à "economia verde”. Rechaçar esse conceito e qualquer outra forma de exploração por parte do poder transnacional e exigir uma abordagem multissetorial e multidimensional do enfrentamento à crise.
3. Condenar a privatização dos recursos naturais e toda forma de mercantilização da natureza. Reconhecer e valorizar a concepção integral da vida das culturas originárias e dos princípios de solidariedade, igualdade, complementaridade e reciprocidade em que se baseiam alternativas como o Bem Viver e outras, para a relação harmônica com a natureza e a sobrevivência da espécie humana.
4. Reconhecer a urgência de colocar a defesa dos direitos de nossa espécie e da natureza como eixo central das negociações e instrumentos normativos internacionais em detrimento dos direitos do capital. Dessa perspectiva, reconhecer a necessidade de um Tribunal Penal sobre o Ambiente.
5. Que se condenem as guerras, as políticas imperiais e a corrida armamentista como as maiores agressões ao meio ambiente e à preservação da espécie humana, tanto por suas consequências diretas quanto pelos gastos incalculáveis que provocam. Esses recursos bem poderiam ser utilizados para solucionar os principais desafios sociais e meio ambientais enfrentados pela humanidade. Que se denuncie o caráter suicida dos arsenais nucleares e se demande sua eliminação e proibição absoluta.
7. Que se reconheça como imprescindível a transformação dos padrões de produção, consumo e distribuição da renda. A busca de acumulação crescente de lucros e a orientação da produção em função da demanda solvente e não da necessidade social, própria do sistema capitalista, não pode, nem nunca poderá, gerar igualdade, eliminar a pobreza, nem garantir um desenvolvimento harmônico com a conservação do meio ambiente. A urgência real de migrar para tecnologias não contaminantes não pode reduzir as análises a aspectos meramente tecnológicos.
8. Que o princípio de responsabilidades comuns, porém, diferenciadas, reconhecido na Declaração do Rio, se traduza em reais mecanismos de financiamento, flexibilidades e políticas de acesso à tecnologia e o conhecimento para os países mais necessitados; e em obrigações iniludíveis para os países industrializados.
9. Denunciar o cínico "discurso limpo” das potências do Norte, que, hoje, tentam culpabilizar aos países do Sul, enquanto ocultam sua responsabilidade histórica e presente no atraso das tecnologias desses países e na deformação de suas economias e favorecem as operações "sujas” das transnacionais no Sul. As marcas e patentes "verdes” devem ser denunciadas como um renovado e perigoso mecanismo de reafirmação da dominação para com todos os países tecnologicamente dependentes.
10. Que a Cúpula se pronuncie pela imprescindível avaliação precatória das tecnologias segundo seus impactos sociais e ambientais. Deve gestar-se com urgência uma Convenção mundial para o controle de tecnologias novas e emergentes, baseada no princípio de precaução e a avaliação participativa.
11. Denunciar a chamada obsolescência programada e que sejam favorecidas as tecnologias que atendam à máxima vida útil dos produtos; beneficiem a padronização, a reparação, a reciclagem e um mínimo de dejetos, de maneira que satisfaçam as necessidades humanas com o menor custo ambiental.
13. Acordar medidas concretas para frear a volatilidade dos preços dos alimentos e a especulação nos mercados de produtos básicos, como meio indispensável para combater a fome e a pobreza.
14. Denunciar a compra massiva de terras em países do Sul por parte de potências estrangeiras e multinacionais para explorar seus recursos naturais ou dedicá-los a projetos que comprometem o meio ambiente ou o equilíbrio de seus ecossistemas.
16. promover ações de controle sobre a publicidade comercial, a incitação ao consumo desmedido e a criação de falsas necessidades, sobretudo os dirigidos à infância e à juventude; e, em troca, estabelecer políticas de impulso à publicidade de bem público, que constitua fonte de informação e práticas sustentáveis.
18. Promover a revisão e a modificação do sistema de propriedade intelectual vigente à luz das negociações meio ambientais, da agenda de luta contra a mudança climática e dos direitos humanos, de modo que possa facilitar a transferência de tecnologias e conhecimentos práticos ambientalmente saudáveis, ou o acesso a eles.
19. Exigir à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), como organização do sistema das Nações Unidas, que enfrente a urgente necessidade de uma mudança de paradigma em torno à investigação científica internacional e o conhecimento, de maneira que, deixando a um lado os mecanismos de mercado, fomente a necessária colaboração, a investigação coordenada e a difusão e aplicação de seus resultados em grande escala. Que essa organização implemente os mecanismos necessários para propiciar em menor tempo possível uma transição energética efetiva e as medidas de mitigação da mudança climática.
Fonte: Adital
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