CPT REGIONAL PARTICIPA DA INSTALAÇÃO DA COETRAE CEARÁ

A criação da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Ceará – COETRAE/CE – no biênio 2013-2014 – faz parte do segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE, a nível nacional a Comissão Pastoral da Terra – CPT  faz parte desta comissão e também em outros Estados da Federação.  Nesta quarta-feira 22 de maio de 2013, foi instalado no Palácio de Iracema em Fortaleza no Estado do Ceará a COETRAE/CE que a ela compete por vias legais: elaborar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo acompanhando sua implantação e participando da execução; acompanhar a tramitação de projetos de leis relacionados com o combate e erradicação do trabalho na Assembleia Legislativa; acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmadas entre o Estado do Ceará, a União, os Municípios e/ou entidades não governamentais. Estes são alguns dos artigos do Decreto que instala a comissão no Estado do Ceará.

A comissão é composta por representantes do Poder Público do Estado do Ceará, dentre eles a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – DAS; Conselho de Políticas e Gestão Meio Ambiente – CONPAM; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS entre outras que totalizam 13 instituições contado com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Foram convidados a compor a Comissão quatro instituições da sociedade civil, a saber: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Ceará – FETRAECE; A Central Única dos Trabalhadores – CUT; Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Estado do Ceará – RENAP – CE e a Comissão Pastoral da Terra – CPT Ceará, que em virtude do seu esforço e reconhecimento nas pesquisas desenvolvida nesta área, foi convidada a assinar simbolicamente o documento de instalação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará.

É importante lembrar que a CPT – Ceará vem fazendo um trabalho de prevenção, conscientização e pesquisas sobre o tema: Trabalho Escravo e tem obtido sucesso neste processo, pois na maioria das vezes os dados utilizados são de pesquisas da CPT nacional e estadual. Recentemente, dezembro de 2012 a CPT Ceará fez uma pesquisa com 125 famílias do Município de Itatira/CE que possuem parentes viajando para o corte-da-cana no Estado de São Paulo e outros Estados. Em anos anteriores ela já tinha feito outras pesquisas em outros Municípios do Estado conferindo-a a importância e credibilidade como instituição que faz um trabalho combativo junto às comunidades rurais camponesas do Ceará.

A CPT Ceará espera que o funcionamento dessa Comissão seja de acordo com suas propostas: que consiga integrar as instituições do poder público e instituições da sociedade civil organizada para trabalhar conjuntamente para erradicar o trabalho escravo; que a partir dos mecanismos legais de constituição da Comissão, ela possa contribuir com planos e metas nas áreas da pesquisa sobre o tema trabalho escravo; a educação-conscientização nas escolas públicas do estado do Ceará; conscientização dos trabalhadores e camponeses do Ceará e que as leis de punição para os aliciadores sejam realmente postas em práticas.

Antonio Lindomar Rodrigues Andrade,

Graduando em Geografia pela Universidade Federal do Ceará – UFC,

Estagiário da Comissão Pastoral da Terra – CPT Ceará,

Membro Titular representado a CPT na COETRAE/CE.