CÓDIGO DA MINERAÇÃO, URGÊNCIA NÃO!
Desde
2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor,
uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve substituir
a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi
mantida em sigilo, depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram
uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as
sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando
as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a
proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que
obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e
votar a proposta.
Não é
razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos
sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão
exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações
e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou
senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto
merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser
aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já
debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações
impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam
no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir
um debate público e cidadão sobre o tema.
Em um
momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com
que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a
urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4
anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata
em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos
parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de
urgência para o Código da Mineração.
Assinam a nota:
ADEA Ibaiti
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração
do Norte de Minas – MG
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
– APIB
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação de Defesa do Meio Ambiente de
Araucária – AMAR
Associação de Preservação do Meio
Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente -
APROMAC
Associação de Saúde Ambiental –
TOXISPHERA
Associação do Patrimônio Histórico,
Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação Para a Recuperação e Conservação
Ambiental - ARCA AMASERRA
Associação PRIMO - Primatas da Montanha
Brasil Pelas Florestas
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous
Cantos do Mundo
Cáritas Diocesana de Sobral – CE
Centro de Estudos e Defesa Ambiental de
Morretes
CEPASP – PA
Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conlutas
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores
Consulta Popular
Coordenação Nacional das Comunidades
Quilombolas – CONAQ
FADA Força Ação e Defesa Ambiental
Fase
FBOMS
Fórum CarajásFórum Mudanças Climáticas e
Justiça Ambiental
Fórum Paraná - Fórum do Movimento
Ambientalista do Paraná
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fundação ANINPA Brasil
Fundação Esquel (DF)
Gestão Socioambiental do Triângulo
Mineiro (Angá)
Greenpeace
Grupo de Estudos: Desenvolvimento,
Modernidade e Meio Ambiente da UFMA
(GEDMMA)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental,
Comunicação e Arte - GPEA/UFMT
Henfil - Educação e Sustentabilidade (SP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais
e Econômicas – IBASE
Instituto Caracol - iC
Instituto Cidades Sustentáveis - ICS
Instituto de Estudos Socioeconômicos –
INESC
Instituto de Políticas Alternativas para
o Cone Sul – PACS
Instituto de Proteção Ambiental de
Cascavel
Instituto ORGANOS Paraná
Instituto Redecriar (SP)
Instituto Socioambiental - ISA
Justiça Global
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração - PA e
MA
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Levante Popular da Juventude
MAE Movimento de Ação Ecológica
Marcha Mundial de Mulheres
Mater Nature - Instituto de Estudos
Ambientais (PR)
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental
de Caeté - MACACA (Caeté/MG)
Movimento dos Atingidos por Barragens -
MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular
frente à Mineração - MAM
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça
e Cidadania
Movimento pela Preservação da Serra do
Gandarela
Movimento pelas Serras e Águas de Minas
(MovSAM)
Movimento Xô Mineradoras
Nos Ambiente
Observatório Metropolitano Ambiental de
Curitiba
Observatórios de Controle Social do 3º
Setor
ONG Bandeira Verde
ONG Campos Gerais
OSCIP Guarany
Pastorais Sociais / CNBB
Pastoral da Juventude Rural - GO
Pedra no Sapato
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Causa Comum
Rede Cearense de Juventude pelo Meio
Ambiente – RECEJUMA
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental
– REMTEA
Serviço Interfranciscano de Ecologia e
Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Canaã dos Carajás – PA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Porteirinha - MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Simonésia - MG
Sindicato Metabase Inconfidentes
Sindicato Unificado da Orla Portuária -
SUPORT ES
Sindiquimica - PR
Sociedade Brasileira de Sustentabilidade
SBS
SOS Serra da Piedade (MG)
SOSMAR
VIVAT International
Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG
Dep. Federal Alfredo Sirkis – PV – RJ
Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ
Dep. Federal Domingos Dutra – PT – MA
Dep. Federal Ivan Valente – PSOL – SP
Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL - RJ
Dep. Federal Padre João – PT-MG
Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB – SP
Dep. Federal Walter Feldmann – PSDB – SP
Rede Sustentabilidade
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Comentários
Postar um comentário