MOVIMENTOS SOCIAIS OCUPAM DNOC EM ICÓ CEARÁ

Na manhã desta Segunda Feira:15 de Julho de 2013 , cerca de 200 pessoas ligadas a ADICOL (Associação do Distrito de Irrigação Icó-Lima Campos), com o apoio do STTR-ICÓ (Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Icó – CE), CPT (Comissão Pastoral da Terra), PJMP (Pastoral da Juventude do Meio Popular), Movimentos Sociais MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) e MST (Movimento os trabalhadores Rurais Sem Terra), ocuparam o DENOCS - Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. Solicitam audiência com o coordenador regional e com o diretor geral do DENOCS, respectivamente os Srs: José Falb Fernandes Gomes e o sr. Emerson Fernandes Daniel Junior.

Veja abaixo Pauta de reivindçações e também histórico do Perímetro Irrigado Icó - Lima Campos:

MOBILIZAÇÃO DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO ICÓ-LIMA CAMPOS

Os Irrigantes do Perímetro Irrigado de Icó-Lima Campos, vem através de sua organização ADICOL (Associação do Distrito de Irrigação Icó-Lima Campos), com o apoio do STTR-ICÓ (Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Icó – CE), CPT (Comissão Pastoral da Terra), PJMP (Pastoral da Juventude do Meio Popular), Movimentos Sociais MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) e MST (Movimento os trabalhadores Rurais Sem Terra). Vem convocar os representantes Legais do órgão responsáveis por este perímetro como o DNOCS, Ministério da Integração, Governo do Estado, Governo Municipal, Legislativo Estadual e Municipal, para uma audiência na Sede da Unidade do DNOCS, em Icó-CE, no dia 17/07/2013, ás 14:00 horas, para discutir os seguintes pontos de pauta:

       1º  LICITAÇÃO IMEDIATA DO CANAL DE ADUÇÃO QUE VAI TRANSPOR ÁGUA PARA 70% DO PERÍMETRO QU ESTÁ DESATVADO A 13 ANOS – LICITAÇÃO REFERENTE AOS 16 MILHÕES DISPONIBILIZADO PELO GOVERNO FEDERAL.

        2º) DISCUTIR JUNTO AO DNOCS LEVANTAMENTO E PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PERÍMETRO IRRIGADO CORRESPONDENTE AOS 24 MILHÕES SINALIZADOS PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO.

        3º)  DISCUTIR O MODELO , O POTENCIAL, E A VIABILIDADE PARA A AUTOSUSTENTAÇÃO A MÉDIO E LONGO PRAZO DO PERÍMETRO IRRIGADO ICÓ-LIMA CAMPOS (ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO).

        4º)  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES E DAS ÁREAS EXTRA LOTES.

        5º) DISCUTIR A LEI DE IRRIGAÇÃO DIFERENCIADA PARA O PROJETO DE PEQUENOS IRRIGANTES  NO SEMIÁRIDO.     

Icó-CE, 15 de julho de 20

RELATO DO PERÍMENTRO IRRIGADO ICÓ-LIMA CAMPOS

O Perímetro Irrigado Icó/Lima Campos fica localizado no Município de Icó  no Estado do Ceará, à aproximadamente 375 km de Fortaleza, à margem da BR 116, foi construído na década de 70, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, onde foram assentadas legalmente 466 famílias, numa área de 2.712ha irrigadas  sendo que foram desapropriadas 10.400ha e de acordo com dados não oficiais foram desapropriadas um número maior de famílias do que foram assentadas. As famílias desapropriadas receberam promessa que após construção do perímetro irrigado elas receberiam lotes, porém, a maioria das famílias que foram desapropriadas não voltaram por causa das exigências absurdas do DNOCS, muitas famílias não receberam indenização e as que receberam foram valores irrisórios. Registra-se até caso de suicídio no período. Após 20 anos, aos pouco foram aumentando o número de famílias que vieram para o perímetro ocupando as áreas ociosas e atrás de trabalho. Atualmente existe um número de 2.130 famílias, uma população em torno 8.184 pessoas.

Nos primeiros anos o DNOCS fazia um controlo rígido do perímetro para que famílias não reocupassem as áreas que ficaram ociosas e controlava a produção através de uma cooperativa administrada pelo próprio DNOCS, liberando apenas a produção para consumo da família e apenas pequena parte do lucro. Quem desobedece aos técnicos do DNOCS não usando aos venenos, as sementes exigidas ou tentasse doar ou vender a produção que não fosse para a cooperativa recebia uma advertência chamada de ACI e com três advertências a família era expulsa do perímetro. Mesmo com medo de repressão um grupo de famílias denunciaram a corrupção da cooperativa através de uma carta anônima ao governo federal que no período era a ditadura. Com isso, foi extinta a cooperativa e criada outras 4 cooperativas menores, que atendiam cada zona do perímetro. Após alguns anos as cooperativas também foram extintas e foi criada a Associação do Distrito de Irrigação Icó-Lima Campos - ADICOL, com finalidade de administrar o perímetro.

 Nos anos mais produtivos o Distrito de Irrigação gerou muita renda e emprego para várias famílias e grande contribuição para melhoria da qualidade de vida para cidade de Icó, pois boa parte do recurso que movimentava o comercio local provinha do perímetro. Em toda região Centro-Sul o perímetro era conhecido como lugar de fartura e riqueza, apesar das contradições. O perímetro é abastecido pelo Açude Lima Campos localizado em Icó, sendo este, abastecido pelo açude Orós localizado no município de Orós. Mas, a partir de 94 o perímetro começa a ter um racionamento de água, onde diminuiu o acesso  para plantar apenas 2ha e no ano seguinte na zona II não puderam plantar por falta de água.

 4ha só poderia irrigar 1ha e pouco. Porque no período tinham sido construído o "CANAL DO TRABALHADOR" para levar água do açude de Orós a Fortaleza a capital do estado. Porém, a água beneficiou principalmente alguns fazendeiros do estado.

A partir de então foram acumulando mais problemas ao perímetro, tais como sucateamento das infraestruturas e endividamento das famílias. Por 5 (cinco) anos todo o perímetro ficou sem produzir com irrigação, aumentando cada vez mais os problemas e endividamento das famílias com o banco. Mas, depois de uma mobilização em 2005 do MPA, STTR, CPT, MST, Igreja Católica e da população icoense, conseguimos renegociar nossa divida [de água], acessar credito junto ao banco e a reativação de 30% do perímetro.  Hoje, cerca de 70% da área do perímetro ainda está há mais de 13 anos, sem ser irrigada, e essas famílias de colonos, assim conhecidos as famílias de irrigantes, produzem apenas no inverno, alguns tem cacimbão e outras alternativas improvisadas que não dão conta. A maioria destas, estão inadimplentes com os bancos, pois como há 13 anos só produzem alternativamente não conseguem honrar seus compromissos.

Além dos problemas acarretados por estarem muito tempo sem produzir, no ano de 2008 fortes chuvas agravaram a situação dessas famílias, o Rio Salgado na Bacia Hidrográfica do Jaguaribe transbordou, e consequentemente rompendo o Dique de proteção, inundou grande parte do perímetro, inclusive alguns conjuntos habitacionais, piorando ainda mais a Infra estrutura do perímetro como: Canais de Irrigação, Estradas, Drenos, onde algumas famílias perderam suas moradias e outras ficaram bastante danificadas.

Diante dessa situação tão gritante, no ano de 2009, o DNOCS através de sua Coordenadoria Estadual, destinou ao Perímetro Irrigado, recursos financeiros no valor de 4.305.059,00, para recuperação nos estragos do Perímetro, conforme, já relatados acima.

As obras foram iniciadas, mas, quando atingiu cerca de 50% da execução dos serviços, a CGU (Controladoria Geral da União) ordenou a paralisação das obras, porque, parte delas não foram consideradas emergenciais e  não foram executadas devidamente.  Assim reteve o restante dos recursos destinados a recuperação dos estragos causados no Perímetro Irrigado. Atualmente a apenas a infraestrutura da zona I, que representa 30% do perímetro que leva água por gravidade está funcionando, os outros 70% que é que de bombeamento ainda está paralisada.

O DNOCS iniciou o processo de regularização das terras do perímetro, há muito se esperava essa regularização, o problema é que, para que se tenha a escritura da mesma é necessário que se pague uma quantia referente à casa e o tamanho da área. Mas, nos perguntamos por que depois de morar e trabalhar aqui desde dos anos 70, ainda temos que pagar por uma terra que de direito já é nossa? De acordo, com o DNOCS ele não pode repassar terras, apenas vender. E mesmo que não haja outro meio senão pagar, como todas as famílias terão essa condição, já que, a muito tempo o perímetro não tem uma boa produção comparada aos primeiros anos por causa da infraestrutura sucateada, enfraquecimento da terra e etc? E nesse processo de regularização o DNOCS não está incluindo as áreas que os irrigantes fizeram benfeitorias e as tornaram irrigáveis. A situação fundiária do perímetro é bem delicada, pois além dos irrigantes, existe hoje outros sujeitos como: empresários e comerciantes que compraram lotes de alguns irrigantes ou apossaram de áreas ociosas para construção de suas chácaras, também vivem pessoas que não tem terra, apenas com uma casinha construída com dificuldade.

No ano de 2011 e 2012 a última administração do Município de Icó solicitava a compra de 270ha do perímetro irrigado ao DNOCS com finalidades para especulação imobiliária pois as áreas que ficam próximas a área urbana é muito valorizada.

Outra problemática é que o DNOCS exige  que a ADICOL associação que administra o perímetro cobre uma taxa chamada K12, que é baseada na lei de irrigação para manutenção do perímetro, caso isso não ocorra não será renovado o convênio e o perímetro seria entregue a uma empresa para ser administrada.

Há muito prometem reativação do perímetro, mas para isso, é necessário a liberação de recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional e DNOCS, que atenda todas as necessidades do perímetro, pois recursos pulverizados não resolvem o problema.

É necessário urgentemente de um diagnóstico da situação atual do perímetro levando em conta as questões da infra estrutura, social e econômica dos sujeitos, numa perspectiva de mudança do modelo para algo que seja auto sustentação e construído com a participação das famílias irrigantes/camponesas e de problemas emergenciais  como: Adutora para transpor água para todo perímetro sem necessidade de bombeamento; a modernização do sistema de Irrigação do Perímetro, uma forma de economizar água e energia; a indenização das famílias que ficaram sem produzir; assistência técnica apropriada a nossa realidade. Beneficiamento e comercialização da produção.

Com dados do DNOCS e ADICOL toda área cultivável do perímetro é em torno de 2.816,00ha. Sendo que, na Zona 1 a que ainda tem água para irrigação tem uma área cultivável para arroz de 652ha, calculando 5 mil kg de arroz por HA dá um total de 3.260,000. Atualmente o plantio de arroz está reduzido para 129ha que calculando por 5 mil kg por HA, chega a 640,000.  Além da produção de arroz, é produzido também banana, côco, manga, feijão, milho e outros.

Ico, 15 de Julho de 2013