Pesquisadores denunciam insuficiências em Estudo de Impacto Ambiental da mineração de urânio em Santa Quitéria
*Núcleo TRAMAS/UFC – Saúde, Trabalho e
Ambiente
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| Foto: reprodução Núcleo TRAMAS/UFC |
Na
segunda feira, dia 17 de novembro, pesquisadores da Universidade Estadual Vale
do Acaraú e da Universidade Federal do Ceará entregaram Representação ao
Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Escritório Frei Tito
de Alencar, chamando atenção para as irregularidades percebidas no Estudo de
Impacto Ambiental do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa
Quitéria.
O
caso vem sendo estudado pelo Núcleo Tramas/UFC – Trabalho, Saúde e Ambiente,
que por sua análise constata uma série de irregularidades no Estudo de Impacto
Ambiental apresentado. O grupo de pesquisa aponta para a ausência de
licenciamento nuclear, de informações sobre a contaminação radioativa no
processo de mineração, de planos de segurança em casos de acidente e normas de
proteção aos direitos e à saúde dos trabalhadores e das comunidades da região.
Com
a estimativa de uma vida útil de vinte anos, o empreendimento objetiva a
exploração urânio e fosfato e vem sendo proposto por um consórcio formado pela
INB – Indústrias Nucleares do Brasil e o grupo privado Galvani. Pelo menos
quarenta e duas comunidades, apenas dos municípios de Santa Quitéria e Itatira
devem ser atingidas com o projeto, que tem um intenso consumo de água, estimado
em 917, 9m³ por hora o que equivale a cerca de 115 carros pipa por hora!
As
pesquisas afirmam que é preocupante a formação de pilhas de rejeitos da
mineração, com cerca de 90 metros de altura e volume total de 29.533.272 m³,
que ficarão expostas a céu aberto mesmo após findados os vinte anos de
exploração da mina, gerando riscos de vazamentos e de dispersão do material via
ação dos ventos e das águas.
Diante
dos impactos para a saúde humana e para o meio ambiente, o grupo Tramas destaca
que a sociedade precisa conhecer os riscos oriundos do projeto, para que sejam
garantidos os direitos à participação e informações, solicitando que a
discussão do projeto seja ampliada em mais audiências públicas e que envolva a
cidade de Fortaleza, tendo em vista que o transporte de 40 toneladas anuais do
concentrado de urânio ocorrerá via Porto do Mucuripe.
Desta
forma, diante dos possíveis impactos do projeto e das insuficiências do estudo
de impacto ambiental apresentado, os pesquisadores entregaram a documentação
com os resultados das análises feitas, solicitando que os órgãos públicos tomem
as medidas cabíveis. Para baixar a nota de posicionamento elaborada pelo Tramas/UFC clique aqui.
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