CARTA DA 17ª ROMARIA DA TERRA E 1ª ROMARIA DAS ÁGUAS DO CEARÁ

Nós, romeiras e romeiros da terra e das águas do Ceará, reunidos em Viçosa do Ceará, Diocese de Tianguá, na Serra da Ibiapaba, para celebrarmos a XVII ROMARIA DA TERRA e I ROMARIA DAS ÁGUAS DO CEARÁ, com o tema: “Territórios, povo irmão! Terra e Água em nossas mãos”. Unimo-nos de todas as regiões do Ceará para celebrar a vida e as lutas. Nosso foco é esclarecer que queremos terra e água não para dominar a natureza e utilizá-la de maneira irresponsável, mas para cuidarmos com carinho da Criação de Deus, bem como, garantir que a natureza esteja a serviço desta geração e das futuras.

Possuímos diferentes raízes, culturas, tradições, religiosidades, porém, temos em comum o nosso compromisso com uma sociedade justa, fraterna e liberta de todas as formas de opressões. Acreditamos na resistência popular, na articulação de nossas organizações de base, na partilha e trocas solidárias, na produção agroecológica, no turismo comunitário e na pesca artesanal.

Repudiamos tudo que ameaça nossas vidas e nossos territórios, como o modelo de desenvolvimento capitalista, onde o dinheiro é o senhor de tudo. Repudiamos o Estado e as empresas que destroem os nossos sertões semiárido, as serras e os litorais, que nos envenenam e envenenam a natureza, saqueiam nossos minérios, cercam nossas terras e nossas águas. Renegamos o não reconhecimento ao direito a terra e a água das famílias camponesas e pescadoras, dos povos indígenas, quilombolas, de todos os povos e comunidades tradicionais. Não aceitamos o fato de não termos direito ao bem viver a vida.

Reafirmamos que os movimentos pastorais, sociais, sindicais, as organizações comunitárias e de serviço sentenciaram no Tribunal Popular do Estado, realizado em Fortaleza, nos dias 26 a 28 de novembro de 2013: OS ESTADOS BRASILEIROS e DO CEARÁ, por ação ou por omissão, violam direitos humanos, direitos territoriais e direitos ambientais, direito à moradia, à cidade e ao meio ambiente saudável e equilibrado, direito à participação de comunidades indígenas, campesinas, tradicionais e urbanas e direitos humanos de juventudes.

No Ceará, em 2014 foram assentados, apenas, 67 famílias em assentamentos novos e 507 em assentamentos já existentes. E até junho de 2015 não ocorreu nenhuma desapropriação de terra por interesse social para fins de reforma agrária. Porém, temos 3.566 famílias acampadas, distribuídas por 60 imóveis.

Esse Estado não nos serve, pois promove a concentração de terras, águas; da riqueza social produzida no campo; não realiza a Reforma Agrária; acirra as desigualdades; promove o acesso desigual a natureza, gerando conflitos socioambientais; incentiva a utilização de agrotóxicos e agroquímicos, inclusive com isenção fiscal, causando graves danos à biodiversidade, à saúde, ao modo de vida e ao trabalho das populações que vivem em torno desses ambientes postos em situação de vulnerabilidade. Esse Estado não nos serve, pois desde 2012 o Nordeste do Brasil sofre com falta d’água, sofre com as poucas chuvas, e não são realizadas políticas públicas para convivermos com as estiagens prolongadas.

Mais uma vez afirmamos que esse Estado não nos serve, pois adota como uma das fontes da produção de energia a exploração do urânio e do fosfato, que causam graves impactos e conflitos socioambientais; não efetiva a demarcação das terras indígenas, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ambas ratificadas pelo Brasil; não protege e nem regulariza a ocupação dos territórios quilombolas como também determina o texto constitucional de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Não protege os territórios de povos tradicionais, como os Povos do Mar no Ceará. Esse Estado não nos serve, pois apóia e dá incentivo político e econômico às empresas que violam os direitos humanos, o direito à saúde, os direitos trabalhistas e a natureza; promove mediante indenizações injustas e insuficientes a remoção forçada de milhares de pessoas, que são deslocadas para áreas inadequadas e sem condições dignas para a sobrevivência, visando à implantação de megaprojetos e expondo a população mais pobre ao confinamento forçado e à lógica perversa da construção do espaço urbano; viola o direito à cidade e à moradia de populações urbanas, populações em situação de rua. Não promove, protege ou defende os direitos humanos dos idosos, da juventude, de crianças e de adolescentes.

Os pescadores e pescadoras artesanais estão em Campanha Nacional Pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, pois estes territórios têm sua existência ameaçada por grandes projetos desenvolvimentistas que expropriam os bens naturais, retiram direitos fundamentais dessas comunidades. Por isso, há necessidade da defesa e da permanência dos seus territórios tradicionais. Nós das pastorais do campo, reafirmamos nossa pastoralidade a serviço dos povos da terra e das águas, como presença solidária, afetiva, fraterna, ecumênica. Queremos as Igrejas a serviço da justiça, da luta pelos direitos humanos e da natureza, solidária às pessoas sofredoras, vítimas do sistema capitalista. Queremos as Igrejas seguindo os passos de Jesus de Nazaré e de tantas mulheres e homens, mártires da caminhada, que doaram suas vidas e regaram o chão com seu sangue, para defender quem não podia contar com nenhuma defesa do Estado.

Nós, romeiros e romeiras da terra e das águas, fazemos eco a estas palavras do Papa Francisco: “NENHUMA FAMÍLIA SEM CASA, NENHUM CAMPONÊS SEM TERRA, NENHUM TRABALHADOR SEM DIREITOS”.

Esta é a nossa luta!

Viçosa do Ceará, 02 de agosto de 2015

Romeiras e Romeiros da

XVII Romaria da Terra e I Romaria das Águas do Ceará