CPT-CEARÁ

Assim como no Encontro realizado em Canindé - Ceará, continuamos o estudo sobre MINERAÇÃO,dessa vez com o TEMA: " As CPTs no Nordeste refletindo sobre as Mudanças no código de Mineração e o papel da Igreja". No primeiro dia foi visita as comunidades do Município de Curral Novo atingidas da Mineração com a   extração do minério de ferro e a implantação da transnordestina. Seguimos com o estudo sobre o código de mineração, em que nos afeta, assessorado por Henzo advogado popular do coletivo Antônio Flor de Piauí. Continuamos com Padre Dário da rede Justiça nos Trilhos que compõe as comunidades impactadas diretamente pelos grandes projetos de exploração mineral e siderurgia no 'corredor de Carajás' ( Pará e Maranhão) onde conta 30 anos de resistência. Grande projetos do capital, grandes desafios para a nossa Luta e o que a lei traz a nosso favor é muito pouco, mas é necessário conhecer as brechas que se abrem.Sabemos que a legislação não consideram coletivo, contudo ...

Consultores legislativos do Senado consideram que alguns aspectos da reforma previdenciária defendida pelo governo terão impacto negativo no País, sobretudo na vida dos trabalhadores em situação precarizada, que possuem menor nível de escolaridade e de menores rendimentos, mulheres e negros. A Proposta de Emenda à Constituição 287, que trata do tema, ainda está em análise na Câmara dos Deputados e deve ser apreciada pelos senadores no segundo semestre deste ano. Responsáveis pelo boletim “(Des)proteção social: impactos da reforma da Previdência no contexto urbano”, os consultores Joana Mostafa e Mário Theodoro avaliam que, levando em conta a rotatividade média e o tempo médio de desemprego no Brasil, a exigência de pelo menos 40 anos de contribuição significa 53 anos de vida laboral ativa, enquanto o mínimo de 25 anos de contribuição equivalem a 33 anos de vida laboral ativa. “São números que denotam a perversidade e a falta de perspectiva social da PEC 287”, concluem. Os ...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu, nesta segunda-feira (19), o impacto da reforma trabalhista (Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/2017) no cumprimento da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e dispõe sobre a Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical. Um dos pontos do projeto da reforma trabalhista prevê o enfraquecimento da organização sindical com a extinção da contribuição sindical. Essa passaria a ser permitida apenas se o trabalhador, individualmente, se manifestar favoravelmente ao desconto. Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), os defensores do projeto que tanto pregam em favor do negociado sobre o legislado, querem, na verdade, excluir do processo de negociação as representações dos trabalhadores junto aos seus patrões. “O que nós notamos no conjunto da obra da reforma trabalhista, é que eles [defensores do projeto] falam em livre negociação enquanto querem retirar os sindicatos de todas as ...