LINHAS DE AÇÃO

A CPT Ceará, em comunhão com a CPT Nacional, assume como eixos de atuação TERRA, ÁGUA E DIREITOS. Porém, em parceria com a Fastenopfer (Ação Quaresmal Suíça), deliberou por mais quatro eixos complementares locais, a saber: SOBERANIA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE; TERRA; GRANDES PROJETOS E MEIO AMBIENTE e FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL.

A seguir, um comentário sobre cada um destes eixos:

TERRA

O homem e a mulher do campo estabelecem com a terra uma relação diferente da lógica dos grandes mercados. Dela se tira o sustento e se estabelece a convivência com o meio ambiente. A terra é para o trabalho. Já sob a ótica capitalista, ela é vista como reserva de valor e geradora de lucros, é para a exploração. Esta reflexão, atribuindo à terra significados distintos - de trabalho e de exploração -, foi feita pela CPT no final da década de 70 e incorporada pelo documento "Igreja e Problemas da Terra", produzido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1980.

A ação da CPT junto aos trabalhadores rurais se dá em diversos âmbitos. A que ganhou maior destaque foi a defesa do direito dos trabalhadores a terra, sobretudo posseiros e sem-terra. Só que a democratização do acesso à terra passa pela quebra do latifúndio, por isso, a CPT sempre defendeu e se envolveu diretamente com as diversas lutas e manifestações em favor da Reforma Agrária.

A CPT também se preocupa com a permanência do agricultor na terra, por isso, desenvolve ações na busca de alternativas de sobrevivência para o homem e a mulher do campo, apoiando iniciativas e políticas agrícolas neste sentido. O uso da terra, contudo, deve sempre vir acompanhado com a defesa do meio ambiente. A CPT ainda tem centrado sua atenção na produção orgânica e ecológica, na convivência respeitosa com os diversos ecossistemas e no combate ao desmatamento indiscriminado, às queimadas e ao uso de agrotóxicos.

Nestas atividades, a CPT caminha com os diversos movimentos sociais do campo, apoiando suas ações e se somando a eles em suas lutas e reivindicações.

O homem e a mulher do campo estabelecem com a terra uma relação diferente da lógica dos grandes mercados. Dela se tira o sustento e se estabelece a convivência com o meio ambiente. A terra é para o trabalho. Já sob a ótica capitalista, ela é vista como reserva de valor e geradora de lucros, é para a exploração. Esta reflexão, atribuindo à terra significados distintos - de trabalho e de exploração -, foi feita pela CPT no final da década de 70 e incorporada pelo documento "Igreja e Problemas da Terra", produzido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1980.

A ação da CPT junto aos trabalhadores rurais se dá em diversos âmbitos. A que ganhou maior destaque foi a defesa do direito dos trabalhadores a terra, sobretudo posseiros e sem-terra. Só que a democratização do acesso à terra passa pela quebra do latifúndio, por isso, a CPT sempre defendeu e se envolveu diretamente com as diversas lutas e manifestações em favor da Reforma Agrária.

A CPT também se preocupa com a permanência do agricultor na terra, por isso, desenvolve ações na busca de alternativas de sobrevivência para o homem e a mulher do campo, apoiando iniciativas e políticas agrícolas neste sentido. O uso da terra, contudo, deve sempre vir acompanhado com a defesa do meio ambiente. A CPT ainda tem centrado sua atenção na produção orgânica e ecológica, na convivência respeitosa com os diversos ecossistemas e no combate ao desmatamento indiscriminado, às queimadas e ao uso de agrotóxicos.

Nestas atividades, a CPT caminha com os diversos movimentos sociais do campo, apoiando suas ações e se somando a eles em suas lutas e reivindicações

ÁGUA

Desde os seus primeiros anos de atuação, a Comissão Pastoral da Terra se preocupa com a questão da água. Os esforços iniciais foram dirigidos a famílias expulsas de suas terras devido à construção de grandes barragens, como a Itaparica, no Rio São Francisco, e Itaipu, no Rio Paraná. Na região amazônica, a CPT ajudou os ribeirinhos a enfrentarem a difícil situação da pesca predatória, praticada por grandes empresas. Um importante trabalho de preservação dos rios e lagos foi desenvolvido. O projeto ganhou o reconhecimento público, inclusive do IBAMA.

Mas foi a partir da Assembléia Nacional, realizada em 1999, que a água começa a ser definida como um dos grandes eixos de ação da CPT. Ela passa a ser vista sob muitos ângulos: 

- A seca do nordeste com as diversas alternativas de convivência com o semi-árido e com ações de captação de água de chuva.

- A morte, poluição e assoreamento dos cursos d’água.

- Os projetos de hidrovias, como as do Araguaia/Tocantins e do Pantanal, que alteram profundamente o equilíbrio ecológico destas bacias.

- O esgotamento do lençol freático em muitas regiões devido, sobretudo, à irrigação irracional.

- A construção de centenas de barragens para construção de hidrelétricas que afetam as populações ribeirinhas e o meio ambiente.

- A legislação dos recursos hídricos, com as políticas públicas que sinalizam na direção da privatização destes recursos.

A água foi assumida enquanto linha de trabalho definitivamente pela CPT em seu 1º Congresso, realizado em Bom Jesus da Lapa, BA, em 2001. Uma das decisões foi “propor à CNBB que a água seja tema de uma futura Campanha da Fraternidade”. O desejo se concretizou na Campanha de 2004. A CPT acabou sendo uma das principais responsáveis pela elaboração dos textos desta Campanha.

Mas, há ainda muito desconhecimento da política sobre a água, sobre os impactos do agronegócio, do drama da água destruída, privatizada no cerrado, da destruição de nascentes, da poluição e desertificação geradas. O desafio para a CPT é o de popularizar todas estas questões, de colocar na agenda do Brasil que a água é um bem público, para todos, não apropriável por interesses econômicos.

DIREITOS

                                      

O trabalho desenvolvido pela CPT junto aos trabalhadores da terra e da água, quilombolas e indígenas visa, sobretudo, a defesa de seus direitos. Direito à terra e de permanecer nela, de trabalhar, de acesso à água, direitos trabalhistas e à dignidade humana. E, para que estes direitos sejam conquistados e garantidos, uma das ações desenvolvidas pela CPT é a de apoiar a organização destes trabalhadores. A CPT também promove cursos e encontros, procurando divulgar em linguagem popular os direitos das diferentes categorias de trabalhadores da terra, para que eles possam reivindicá-los. A CPT ainda denuncia a violação dos direitos primordiais da pessoa humana. Esta atuação foi assumindo um caráter científico com a publicação, todos os anos, do caderno Conflitos no Campo Brasil, que tem conquistado o respeito dos movimentos sociais, autoridades governamentais, acadêmicos e de pesquisadores (veja o link Conflitos no Campo).

Outro campo de defesa dos direitos humanos tem sido a denúncia e o combate sistemático ao trabalho escravo. Para acompanhar esta realidade de perto, a CPT criou, em 1997, a campanha nacional de combate ao trabalho escravo: Olho Aberto para não Virar Escravo. A denúncia das violações dos direitos dos trabalhadores da terra, bem como a defesa das vítimas destas violações, acarretaram para muitos agentes da CPT, ameaças, perseguições e até a morte.

Hoje a CPT incorporou na sua luta pelos direitos humanos, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, os chamados Dhesca. Desta forma, ela mantém relações estreitas com diversas entidades de direitos humanos, Como a Rede Social, Terra de Direitos, Justiça Global, Comissão de Justiça e Paz da Ordem Dominicana e outras. A CPT se insere ainda dentro da Plataforma dos Descha e faz parte do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar.

SOBERANIA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE

A CPT, ao longo de sua história, tem defendido e implementado junto às famílias residentes no semiárido experiências e tecnologias apropriadas ao meio, na perspectiva de promover o protagonismo, a autonomia e a sustentabilidade das mesmas.  O desenvolvimento da agricultura sustentável e adaptada ao semiárido cearense exige mudanças estruturais significativas, além de inovação tecnológica apropriada, redes e solidariedade de agricultor a agricultor. É necessária uma transformação que esteja dirigida pela noção de que a transição agroecológica da agricultura não pode se promover sem mudanças comparáveis nas arenas sociais, políticas, culturais e econômicas que conformam e determinam a agricultura.

Referenciados por experiências já desenvolvidas, que priorizam a soberania alimentar, estimula a produção de alimentos sadios, a diversificação da agricultura, a adoção de técnicas de produção que buscam o aumento da produtividade do trabalho e da Terra, respeitando o ambiente, a agroecologia e a diminuição do progressivo uso de agrotóxicos, que contaminam os alimentos e a natureza, os agentes das equipes que formam a CPT Ceará assumem o propósito da continuidade desta ação junto aos grupos acompanhados e definem como linha de trabalho para este eixo o “Fortalecimento da agricultura familiar camponesa com a inserção dos produtos no mercado”.

É importante destacar que a Reforma Agrária não se configura mais somente como o acesso à Terra. Faz-se necessário continuar ressignificando a Reforma Agrária a partir do conceito de Território, que engloba a Terra, os recursos naturais e todas as relações harmoniosas possíveis com o meio físico e entre aqueles que o habitam. Por isso, um amplo leque de medidas e técnicas precisam ser implementadas com o acesso à Terra, como acesso à condições necessárias de produção, tecnologias apropriadas ao semiárido, políticas públicas que favoreçam desenvolvimento da agricultura familiar camponesa e agroecológica, educação contextualizada, organização local fortalecida, autonomia, etc. Para tanto, a CPT optou por trabalhar no presente eixo com a linha “Acesso ao uso e posse da Terra”.

GRANDES PROJETOS E MEIO AMBIENTE

Na última década do século passado e primeira deste foram implantados diversos grandes projetos no campo do Ceará. São grandes não somente em suas estruturas, mas igualmente nos impactos socioambientais e para a saúde humana que causam. Configurados dentro dos esquemas do agro e hidronegócios, são projetos de mineração, barragens, monocultivos e infraestrutura. Além dos impactos negativos sobre as comunidades e o meio ambiente, estes projetos têm em comum a truculência com que as empresas e governos os implantam.

Às populações impactadas é negado o direito de participar ativamente dos processos de discussão sobre o empreendimento e a decisão de concretizá-los. A legislação ambiental, no tocante aos licenciamentos, é geralmente fraudada e o EIA/Rima (Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente) é falho, incompleto e, por vezes, mentiroso quanto às informações do que existe nas áreas que serão impactadas e sobre os próprios impactos. Os governos justificam os projetos, à medida que fazem concessões a empresas, isentam de impostos e injetam recursos públicos nos mesmos. Os impactos ambientais são diversos: contaminação do solo e da produção, poluição de reservatórios hídricos, poluição do ar, desmatamentos e queimadas, desequilíbrio de ecossistemas, além da concentração de Terra, proibição às populações locais de terem acesso aos recursos naturais, problemas de saúde, pouquíssimos empregos e expostos a altos riscos e impactos culturais, como a divisão nas comunidades e inviabilização da permanência de populações no entorno das áreas destes grandes projetos.

As populações impactadas têm procurado se organizar para o enfrentamento destes impactos e construir alternativas de resistências, propondo outros projetos de desenvolvimento local. Entidades como a Comissão Pastoral da Terra têm procurado acompanhar comunidades impactadas diretamente por projetos de mineração, ajudando-as a entenderem os reais objetivos do empreendimento, estando presente nos diversos momentos de discussão do problema, colaborando em suas organizações na luta por seus direitos, no fortalecimento de suas identidades e de projetos locais que garantem sua sustentabilidade, ameaçada com a implantação destes empreendimentos. Com o intuito de compreender, apropriar-se e tornar pública as diversas facetas presentes neste eixo, a CPT deliberou por trabalhar em 2012 com as linhas a seguir: “Monitoramento, mobilização, enfrentamento e preservação ambiental”.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

No contexto atual, a CPT, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as conquistas, também dar-se conta dos altos custos pessoais e coletivos, se angustia diante das dificuldades enfrentadas no contexto institucional para que o resultado de sua ação seja eficaz e eficiente e que seu público meta avance no sentido da construção do protagonismo, da autonomia e sustentabilidade. Diante desse quadro, pergunta-se sobre o seu papel – qual e como exercê-lo neste contexto desafiador, ainda mais quando vê minguarem e dificultarem os recursos financeiros e humanos para o seu trabalho.

O conjunto da CPT reconhece que para continuar a contribuir na transformação da realidade do campo, no contexto da complexa realidade atual, é preciso pensar na própria sustentabilidade política e financeira.  A sustentabilidade política, e também pastoral, se consegue e constrói com o apoio das igrejas e de amplos setores da sociedade civil.  Mas, para se ter um mínimo de ações são necessárias pessoas e recursos financeiros. Constata-se que o número de agentes liberados da CPT tem diminuído significativamente. Há ainda um número muito grande de voluntários. A grande virtude do voluntário é a da identidade e até da paixão pela missão; a dificuldade, porém, é o tempo reduzido, que prejudica um trabalho continuado e pode se caracterizar muitas vezes como uma atuação pontual. Há necessidade de ter pessoas para cuidar da captação de recursos e de investir tempo e pessoal na construção do processo de mobilização de recursos e sustentabilidade. Até então, estas tarefas são acumuladas pela coordenação e secretariado, podendo acarretas inúmeros problemas por acúmulo de trabalho, inclusive haver falhas ou imprecisões nos registros.

Considerando a situação relatada e após a realização de oficinas de Fortalecimento Institucional realizadas em 2011, a CPT decidiu trabalhar com um número menor de ações e grupos e priorizar eventos voltados para o fortalecimento interno e de suas capacidades, bem como, construir mecanismos que possibilitem a efetivação de um processo criterioso e rigoroso de planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização. Uma das medidas adotadas para a concretização deste propósito foi a instituição de um GT Sustentabilidade que terá por finalidade principal durante o ano de 2012, capacitar-se no que concerne a elaboração de projeto e captação de recursos.