CPT-CEARÁ

Livre pela solidariedade, condenado pela justiça A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou ontem, 20 de junho, o recurso de apelação impetrado pela defesa do advogado José Batista Afonso, da CPT de Marabá. O recurso visava a reforma da sentença do juiz federal de Marabá, que condenou o advogado a 2 anos e 5 meses de prisão, em regime aberto.  No julgamento de ontem, os desembargadores do TRF votaram pela manutenção da condenação, mas concordaram com a tese da defesa sobre a redução da pena. O tempo de pena fixado na sentença de 2 anos e 5 meses foi reduzido para 1 ano e 11 meses. A redução abriu caminho para a decretação da prescrição. Os desembargadores também reformaram a sentença no que se refere ao direito de substituição da prisão pela pena alternativa. Na sentença do juiz federal de Marabá ele tinha negado essa possibilidade. No entanto, a prioridade agora é o reconhecimento da prescrição, pois, com essa medida, se colocará, definitivamente, um ponto ...

Advogado da CPT não será mais preso A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, reformou ontem, 20 de junho, a decisão da Justiça Federal em Marabá, que havia condenado o advogado José Batista Gonçalves Afonso a dois anos e cinco meses de prisão. Pela nova decisão, o advogado, que coordena a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no estado do Pará, não será mais preso. O interessante é que na decisão (que analisava recursos dos advogados de Batista), ele voltou a ser condenado, mas para uma pena menor: um ano e 11 meses. Como se trata de uma condenação menor de dois anos, para esse tipo de crime, a pena prescreve mais rápido. Não é uma decisão fácil de entender para a maioria da população, mas, na prática, significa que Batista não será preso. Mas, para isso, os advogados dele terão que entrar com Agravo de Declaração, para provocar o Tribunal Regional a declarar a prescrição. Batista foi condenado por ter sido apontado como culpado pela ocupação da sede da S...

por Thiago Valentim CPT CE        21 de junho de 2011 Temos acompanhado perplexos, tristes e indignados, nas últimas semanas, a barbárie causada por fazendeiros e madeireiros, fieis escudeiros do agronegócio: o assassinato de lideranças extrativistas e trabalhadores rurais. Este triste fato traz à tona novamente o que já sabemos há muito tempo: a impossível conciliação entre o modelo de desenvolvimento capitalista, representado no campo pelo agronegócio, e as práticas milenares dos pequenos camponeses e dos povos tradicionais de viver na terra e produzir, ou seja, a agricultura familiar camponesa. O grande problema é que o agronegócio usa todas as estratégias possíveis para se sobrepor ao modo de vida e produção do campesinato, ou seja, cooptação de lideranças, aprovação de leis que favorecem o desmatamento e protegem os desmatadores, a exemplo das mudanças no código florestal, perseguição a lideranças comunitárias camponesas, tomada das terras de trabal...

‘’Jesus de Nazaré, a sua causa e o seu Reino’’ é o que devemos buscar, afirma dom Pedro Casaldáliga “Denunciar a iniqüidade do mercado total, do consumismo desenfreado, do lucro excluidor das maiorias. Fazer da Fé  cristã luz e força para combater esse sistema de iniqüidade que mata de fome milhões de pessoas da grande família de Deus deve ser o papel da Igreja”. A afirmação é de dom Pedro Casaldáliga em entrevista ao blog Movimento Contra a Miséria – MCM , 15-06-2011. Eis a entrevista .  Caro Pedro para começar gostaríamos de lhe perguntar, do seu ponto de vista quais foram os acertos dos governos do PT até aqui, e qual é sua grande dívida com o Povo Brasileiro? Com todas as ambigüidades e corrupções o PT tem facilitado certa presença e atuação do movimento popular, não o tem satanizado, tem exercido uma política exterior bastante correta e tem estimulado a integração latinoamericana, tem promovido políticas sociais de urgência reduzindo a fome e a marginalização.D...

                  Darlene Braga - Coordenadora da CPT Acre Agentes da CPT no Acre são ameaçados de morte Cumprindo o papel de denunciar as violações dos direitos dos homens e das mulheres do campo e das florestas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT ) continua divulgando dados e números do seu relatório anual Conflitos no Campo Brasil 2010 .  O documento vem à tona no momento em que o País ainda tenta digerir as revoltas populares que destruíram alojamentos e outros espaços no canteiro de obras da usina de Jirau , no rio Madeira, em Rondônia, e na usina São Domingos , em Mato Grosso do Sul, além das recentes mortes de três extrativistas no Pará , um em Rondônia e inúmeras ameaças de morte em especial na Amazônia. As ameaças de morte mais recentes foram feitas a agentes ligados à CPT Acre .  A primeira ao agente pastoral que atua em Boca do Acre, Cosme Capistano da Silva , e a segunda à ...

Organizações informam à ONU julgamento de advogado da CPT/PA Marcado para o próximo dia 20, o julgamento do recurso de defesa do advogado e defensor de direitos humanos José Batista Gonçalves Afonso visa reverter condenação de prisão da primeira instância.   A CPT, Terra de Direitos e Justiça Global enviaram hoje (14) à Relatoria Especial para os Defensores de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia de Juízes e Advogados da ONU um informe sobre o julgamento do recurso de defesa do advogado José Batista Gonçalves Afonso, da Comissão Pastoral da Terra – CPT/PA.   Em 2008, o advogado foi condenado a 2 anos e 5 meses de reclusão pela Justiça Federal no estado do Pará. O motivo da condenação foi o exercício de uma das prerrogativas da advocacia: a assessoria jurídica e mediação de conflitos sociais. As organizações que enviaram o informe acreditam que uma condenação de Batista seria uma forma de criminalizar a sua atividade, o que é, inclusive...